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APOIOS SOCIAIS PARA O SEU FAMILIAR
COMPLEMENTO POR DEPENDÊNCIA
O que é?
O Complemento por Dependência é um subsídio atribuído pela segurança social a quem precisa de apoio de 3ª pessoa para as suas necessidades básicas, seja de forma permanente, seja numa situação temporária.
Essa dependência, frequente nos idosos, pode ser causada por limitação física ou mental.
Se o idoso apresenta já algum grau de limitação e necessita de apoio de terceiros para a manutenção da sua vida diária, então ele poderá ser elegível para receber o apoio, Grau 1 ou Grau 2, consoante a decisao da Segurança Social.
Valores?
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Comp. Dependência Grau 1: 131,19€
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Comp. Dependência Grau 2: 236,16€
Como pedir?
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Online no Portal da Segurança Social
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Nos balcões de atendimento da Segurança Social
Impressos?
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RP 5027/2023 (a preencher pelo responsável pelo utente, familiar ou amigo)
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Mod. SVI 7/2020 - DGSS (a preencher pelo médico)
Para mais informaçoes, guia prático e outros impressos eventualmente necessários, deverá consultar o site da segurança social aqui
ATESTADO MULTIUSOS
O que é?
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) é um documento oficial que comprova o grau de incapacidade física, mental, orgânica ou sensorial de uma pessoa, expresso em percentagem. É indispensável para aceder a apoios sociais e isenções fiscais, sendo frequentemente exigido um grau igual ou superior a 60% para múltiplos benefícios.
Como pedir?
Dirija-se ao seu centro de saúde da área de residência
Entregue um requerimento próprio preenchido
Junte relatórios médicos atualizados e exames de diagnóstico recentes
Aguarde a avaliação da documentação ou a convocatoria para uma Junta Médica presencial
Beneficíos?
Impostos: deduçoes fiscais na Declaração anual do IRS
Apoios sociais: Prestação Social para Inclusão e Complemento por dependência
Saúde: Isenção de taxas moderadoras e apoios especializados
Outros: Distico de estacionamento para pessoa com deficiência
Para mais informações, nomeadamente beneficios e outros, visite o site da ERS aqui
COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS
O que é?
O Complemento Solidários para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos.
Condiçoes de acesso?
Idade: Mínimo de 66 anos e 9 meses
Residência: Viver em Portugal há 6 anos seguidos ou mais
Rendimento máximo anual (2026): Até 8.040 € para pessoas sozinhas
Rendimento máximo anual (2026): Até 14.070 € para casais
Pensão: Receber pensão de velhice, sobrevivência ou validez
Como pedir?
Online no Portal da Segurança Social
Nos balcões de atendimento da Segurança Social
Impressos?
CSI 1/2026 (requerimento)
CSI 1/2/2026 (anexo rendimentos)
Para mais informaçoes, guia prático e outros impressos eventualmente necessários, deverá consultar o site da segurança social aqui